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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamentos e Vitaminas, para garantia do tratamento dos pacientes atendidos nos Hospitais da Rede Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, para o período de 12 (doze) meses, mediante DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, III, da lei federal n 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · CCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZA

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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP04885197000144-1-000018/2025ProcessoP092886/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão04885197000144Unidade compradoraCCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2025, 10:27Abertura02/07/2025, 10:27Encerramento07/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Com objetivo de evitar descontinuidade das atividades relacionadas à Assistência Farmacêutica e atender à demanda da SMS.

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