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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de instrumental técnico de alta precisão para avaliações de Higiene Ocupacional e Ergonomia, visando o aparelhamento tecnológico e a autonomia operacional do Núcleo de Segurança do Trabalho (NUSET/COGEP), de acordo com as especificações e quantitativos previsto neste Termo de Referência, mediante DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei 14.133/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · CCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04885197000144-1-000004/2026ProcessoP044287/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão04885197000144Unidade compradoraCCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 08:53Abertura31/03/2026, 08:00Encerramento09/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA COMPRASGOV (CATMAT) E AS ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

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