Contratação de Prestação de Serviços de Seguro Total Contra Sinistro e danos pessoais para 02 Ambulâncias do SAMU 192 - Regional Fortaleza, com assistência 24 horas, incluindo serviços de reboque, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com os quantitativos e especificações previstos no Termo de Referencia, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, II., da Lei 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · CCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
EM CASO DE DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DESCRITAS NO COMPRAS.GOV E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA PREVALECERÃO, PARA TODO FIM DE DIREITO, AS ÚLTIMAS. PORTANTO OS LICITANTES ADJUDICATÁRIOS DEVERÃO ENTREGAR OS PRODUTOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.