DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de DOSÍMETROS para gerenciamento e monitoramento de radiação recebida pelo usuário conforme preceitos deliberados pela Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho para a Unidade HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO. de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo através de COMODATO mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II, da lei nº 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · CCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP04885197000144-1-000020/2025ProcessoP350920/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão04885197000144Unidade compradoraCCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/12/2025, 16:34Abertura16/12/2025, 08:00Encerramento23/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no ComprasGov e aquelas constantes no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os fins de direito, as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Dessa forma, os licitantes adjudicatários deverão obrigatoriamente entregar os produtos em conformidade com as especificações definidas no referido Termo de Referência