InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP04903587000108-1-000009/2025Processo50300.016065/2024-46ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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