InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Termo Aditivo tem por objeto a inclusão dos serviços relativos à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no escopo de prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, em conformidade com a proposta principal nº 4729A7C74, apresentada em 12/05/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA
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Compra66Controle PNCP04920948000116-1-000053/2026Processo0207.1351125/2026-19ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04920948000116Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
serviços operacionais e exames laboratoriais
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