DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de instrução técnica especializada em mecânica automobilística, especificamente para a disciplina “mecânica embarcada e aplicada”. essa disciplina é parte integrante da ação educacional “2º estágio de segurança e proteção de autoridades do gabinete militar do TCE/PA -2026.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP04976700000177-1-000043/2026Processo009207ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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