InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de retrofit da infraestrutura elétrica do Data Center do TCE-PA.
Dados da publicação
Compra024Controle PNCP04976700000177-1-000073/2026Processo011454/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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