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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de alimentação para sessões do Pleno.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE

Valor estimadoR$ 64.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP04976700000177-1-000070/2026Processo012494/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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