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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este Termo de Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Trav. Quatorze de Abril, nº 2321, Bairro: Guamá, CEP: 66.065-610, Belém/PA, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da UP BARÃO DE MAMORÉ, anexa à EMEF Francisco da Silva Nunes, pertencente à Rede Municipal de Educação de Belém/PA.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 300.053,04
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP05055033000152-1-000001/2026Processo11.942/2025 – SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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