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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este Termo de Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Silva Castro, nº 365, bairro do Guamá, Belém/PA para fim não residencial, objetivando o funcionamento da UNIDADE PEDAGÓGICA BARÃO DO MAMORÉ, pertencente à Rede Municipal de Educação de Belém/PA

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 357.777,36
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP05055033000152-1-000042/2025Processo14737-2024-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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