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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 093/2025 por mais 12 (doze) meses, considerando a necessidade de garantir a continuidade da “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS”, visando atender a todas às Complexidades da Secretaria Municipal de Educação, seus anexos e suas Unidades de Ensino.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP05055033000152-1-000101/2025Processo10884/2025 – SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 17:07

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIV · Dispensa de Licitação: nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 , observados os princípios gerais de contratação dela constantes;

Este Termo Aditivo tem fundamento jurídico no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

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