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InexigibilidadeAnulada

Locação do imóvel situado Nesta capital na Trav. 14 de Abril, 2321, bairro: Guamá, CEP: 66.065-610, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da UP Barão de Mamoré, integrante da Rede Municipal de Educação de Belém/PA.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 300.053,04
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP05055033000152-1-000109/2025Processo11.942/2025 – SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Este termo em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação na forma de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

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