InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE.

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05243746000140-1-000008/2026Processo2026.06.30.1ÓrgãoARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ do órgão05243746000140Unidade compradoraMCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABALocalARACOIABA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 18:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Conforme termo de referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica

R$ 597.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 597.000,00 · Homologado

Fornecedor: SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 19187279000192