InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação é a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria para a revisão do Planejamento Estratégico vigente do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA) e a elaboração do novo Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para o sexênio 20272032.
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
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Compra0108Controle PNCP05288790000176-1-000128/2026Processo19045/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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