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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do magistrado Paulo Vital Souto Montenegro no Curso de Formação Presencial de Instrutores de Círculos de Construção de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, a ser realizado no período de 25 a 29 de maio de 2026, em Fortaleza – CE.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra0134Controle PNCP05288790000176-1-000158/2026Processo32619/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 18:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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