Contratação de empresa para prestação de serviço de Vigilância Patrimonial, armada e desarmada, diurno e noturno, com carga horária de trabalho de 12 x 36h, com fornecimento de todos os insumos e materiais (uniformes materiais e equipamentos) necessários, conforme especificações constantes do Termo de Referência e exigências normativas.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (Compras.gov) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as descritas no TR do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.