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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação para disponibilização de aplicativo ao beneficiário e processamento de dados para elegibilidade no âmbito da gestão do Programa Auxílio Gás do Povo, decorrente da Medida Provisória nº 1.313, de 4 de setembro de 2025,

MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 35.584.702,73
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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP05526783000165-1-000109/2025Processo71000.100667/2025-16ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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