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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 50 distintivos funcionais destinados à identificação dos fiscais do PROCON/TO

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · Secretaria da Cidadania e Justiça

Valor estimadoR$ 11.250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP05553216000106-1-000021/2026Processo2026/17010/000515ÓrgãoSECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICACNPJ do órgão05553216000106Unidade compradoraSecretaria da Cidadania e JustiçaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 11:45Abertura15/05/2026, 11:45Encerramento21/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Observar todas as especificações contidas no Termo de referência e anexo para que não haja transtornos.

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