Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de auditoria independente para atender à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima – CODESAIMA, referente ao exercício de 2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA · ERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
O objeto da futura contratação caracteriza-se como dispensável em razão do valor do serviço, conforme o RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 002, DE 17 DE MARÇO DE 2025 para serviços e compras de valor até R$ 75.367,35 (setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez