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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de material didático para os alunos da Escola de Idiomas, voltados a implementação de Projeto Pedagógico da Secretaria de Educação.

SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Valor estimadoR$ 26.481,00
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE N° 055Controle PNCP06068796000109-1-000014/2026Processo116-2026ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTESCNPJ do órgão06068796000109Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDELocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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