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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para execução de serviços de terraplenagem de vias urbanas no Município de Afonso Cunha/MA

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA · Prefeitura Municipal de Afonso Cunha

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP06096655000191-1-000031/2026Processo002.01.00013ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ do órgão06096655000191Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Afonso CunhaLocalAfonso Cunha/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 08:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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