DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo levantamento topográfico, georreferenciamento, delimitação de quadras e lotes e estruturação da base cartográfica do perímetro urbano, destinados ao apoio ao planejamento urbano e à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), no Município de São Domingos do Maranhão

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio

Valor estimadoR$ 129.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP06113690000171-1-000031/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ do órgão06113690000171Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e ComercioLocalSão Domingos do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (7)

Item 1 · Serviço de Levantamento topográfico geral: Reconhecimento da área urbana e planejamento do levantamento; Levantamento planialtimétrico cadastral do perímetro urbano; Levantamento de elementos físicos relevantes (ruas, edificações, limites aparentes, cercas, etc.); Pré-processamento dos dados levantados.

R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço Global · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento

Item 2 · Serviço de rede de apoio e georreferenciamento: Implantação de pontos de apoio topográfico (marcos físicos ou virtuais); Rastreamento GNSS para determinação de coordenadas geodésicas; Ajustamento da rede de apoio (fechamento e compensação); Vinculação ao sistema geodésico oficial (SIRGAS2000); Conversão e padronização de coordenadas; Controle de precisão e consistência dos dados.

R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço Global · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento

Item 3 · Serviço topográfico de levantamento do sistema viário: Identificação e mapeamento das vias públicas existentes; Levantamento de eixos de ruas e alinhamentos; Caracterização das vias (largura, tipo, hierarquia); Identificação de interseções e cruzamentos; Vetorização do sistema viário; Padronização da malha viária.

R$ 8.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço Global · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento

Item 4 · Serviço Topográfico de definição de setores/bairros: Análise da ocupação urbana existente; Identificação de limites naturais e antrópicos; Agrupamento de áreas em setores administrativos; Delimitação de bairros com base em critérios técnicos e ocupacionais; Criação de polígonos de setores e bairros; Codificação e organização das unidades territoriais.

R$ 14.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço Global · Unitário: R$ 14.000,00 · Em andamento

Item 5 · Serviço de delimitação de quadras: Identificação das quadras a partir da malha viária; Delimitação vetorial de cada quadra urbana; Ajuste geométrico das quadras Codificação individual das quadras; Organização topológica (sem sobreposição ou falhas); Preparação para futura subdivisão em lotes.

R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço Global · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento

Item 6 · Serviço topográfico de consolidação da base cartográfica: Integração de todos os dados levantados (campo + gabinete); Correção de inconsistências geométricas e topológicas; Padronização de layers (camadas) em ambiente SIG; Organização do banco de dados geoespacial; Geração de arquivos digitais (DWG, SHP, PDF, etc.); Estruturação do cadastro técnico multifinalitário;Preparação da base para atualização contínua.

R$ 8.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço Global · Unitário: R$ 8.000,00 · Em andamento

Item 7 · SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE LOTES URBANOS: Levantamento topográfico individualizado de lotes urbanos; Identificação e materialização de vértices dos imóveis; Coleta de dados planimétricos e confrontações; Georreferenciamento dos lotes à base cartográfica existente; Vetorização e individualização dos lotes; Codificação cadastral dos imóveis; Integração com a base de quadras previamente definida; Geração de arquivos digitais e plantas cadastrais.

R$ 69.000,00

Quantidade: 200 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 345,00 · Em andamento