DispensaDivulgada no PNCP
fornecimento de brinquedos pedagógicos educativos
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Assistência Social
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Compra15Controle PNCP06113690000171-1-000047/2026Processo215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ do órgão06113690000171Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalSão Domingos do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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