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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE MÚSICA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - (PROENI) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - SEMECTIC

MUNICIPIO DE PENALVA · Prefeitura Municipal de Penalva

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP06179402000181-1-000065/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENALVACNPJ do órgão06179402000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenalvaLocalPenalva/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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