Contratação de instituição para prestação de serviços especializados, organização e realização de Concurso público para o cargo de Professor SL I – 20 h, para o provimento de 2.000 (duas mil) vagas imediatas e 2.000 (duas mil) vagas para cadastro de reserva

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos