Concessão onerosa de espaços físicos situados em prédios do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE (Fortaleza e Juazeiro do Norte), para fins de exploração comercial de produtos alimentícios e insumos diversos, no formato de “minimercado autônomo”, incluindo a manutenção, limpeza e suporte técnico, conforme as condições previstas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Edital também se encontra disponível em: https://mpce.mp.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes/ Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92648405900032026