InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 2 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Compliance e Governança no Setor Público”, a ser realizado nos dias 05 a 08 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, com carga horária total de 32 horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
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Compra224Controle PNCP06928790000156-1-000074/2026Processo09.2026.00031066-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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