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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de sinalizadores de garagem em led e espelhos convexos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP06928790000156-1-000051/2025Processo092025.00002063-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2025, 09:53Abertura02/06/2025, 09:53Encerramento05/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta em razão do valor, tratando-se de demanda específica, não ensejando fracionamento de despesas.

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Afinidade estimada pelos termos “espelhos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.