DispensaDivulgada no PNCP
Seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de sinalizadores de garagem em led e espelhos convexos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP06928790000156-1-000056/2025Processo092025.00002063-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2025, 09:31Abertura16/06/2025, 09:31Encerramento23/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação direta em razão do valor, tratando-se de demanda específica, não ensejando fracionamento de despesas.
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