DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, por dispensa de licitação, visando a prestação de serviços licenciados de computação em nuvem, contemplando as modalidades IaaS (Infraestrutura como Serviço), PaaS (Plataforma como Serviço) e SaaS (Software como Serviço), fornecidos sob demanda, destinados prioritariamente à hospedagem dos serviços e dados críticos do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (NATI) e demais Órgãos de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra216Controle PNCP06928790000156-1-000154/2025Processo09.2025.00030289-4ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado