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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para contratação de serviço de impressão e encadernação de apostilas, destinadas a atender às necessidades dos cursos ofertados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2025/IFRO/PROEX/SEJUS, celebrado entre o Instituto Federal de Rondônia e a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS/RO.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP07172665000121-1-000010/2026Processo0033.000756/2026-19ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 13:10Abertura06/04/2026, 08:00Encerramento09/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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