Constitui o objeto da presente solicitação de aquisição, mediante Inexigibilidade de licitação, aquisição de munições treina para uso de treinamento dos policiais penais do Estado de Rondônia visando atender as necessidades da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A aquisição irá promover o bem estar social, o aumento da credibilidade nas instituições de segurança, e, consequentemente, a satisfação dos usuários e profissionais da área de segurança pública, tendo como consequência, a melhoria dos serviços prestados à sociedade, visando sempre, a excelência no seu desempenho.