Suporte móvel para TV de 42 E Suporte de chão para TV de até 42

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ademais, informa-se que a presente demanda prosseguir na modalidade de dispensa de licitação justifica-se pela necessidade premente de regularizar a instalação dos televisores doados pela Secretaria pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENNAPEN, cujo recebimento e destinação encontram-se devidamente formalizados no processo administrativo n.º 0033.001707/2025-12. Os referidos televisores encontram-se disponíveis nas unidades prisionais, aguardando a aquisição dos suportes para que possam ser adequadamente fixados e colocados em funcionamento.