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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

é o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Arbitragem esportiva especializada, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra para eventos organizadas e apoiados pelo Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP07172665000121-1-000015/2026Processo0032.000901/2026-71ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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