InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação tem como objetivo garantir, de forma contínua, o fornecimento de água e o serviço de coleta e tratamento de esgoto para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Itacajá/TO.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP07248660000135-1-000082/2024Processo24.0.000001747-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O valor de R$ 1.200,00 é para o período de 12 meses
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