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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificados Digitais padrão ICPBrasil, sendo 03 (três) Certificados Digitais A3 e-CPF, 01 (um) Certificado Digital A3 e-CPF com Token USB e 01 (um) Certificado Digital A1 e-CNPJ, todos com validade de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento das necessidades da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)

Valor estimadoR$ 1.339,99
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP07313542000163-1-000012/2026Processo2026/3211621ÓrgãoCASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão07313542000163Unidade compradoraCasa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)LocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 12:01Abertura18/09/2026, 10:00Encerramento18/09/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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