InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para funcionamento da CMEI Prof. Maria Helena Através da Secretaria Municipal de Educação no Município de Jaguaruana-CE
MUNICIPIO DE JAGUARUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP07615750000117-1-000107/2025Processo25/2025-INEXÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ do órgão07615750000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CELocalJAGUARUANA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 12:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.