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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais.

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 31.541,76
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra03Controle PNCP07730458000145-1-000006/2026Processo2026/2222339ÓrgãoCASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão07730458000145Unidade compradoraCASA CIVILLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 11:00Abertura25/03/2026, 10:00Encerramento25/03/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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