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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da assinatura do sistema Cálculo Jurídico, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com todas as funcionalidades necessárias para a realização de cálculos jurídicos e financeiros do setor contábil da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP07778585000114-1-000253/2025Processo01.0010.2025.000007442-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. xicara para cha com pires em porcelana lisa na cor branca capacidade aproximada de 200 mlPCE5000320260095 · Salvador/BA · Dispensa · 11/09/2026
  10. Custeio de 01 (uma) inscrição para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, previsto para ocorrer no período de 26 a 28 de agosto de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, na modalidade presencial.112 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 10/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  2. Contratação de empresa de Contabilidade para elaboração e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF Web) e quaisquer outras obrigações fiscais que porventura sejam instituídas pela Receita Federal e os 412 Conselhos Escolares da Rede de Ensino de Salvador, tenha por obrigação fornecer informações a RFB, durante o período de 09 meses.MUNICIPIO DE SALVADOR42 · SALVADOR/BA · Dispensa · 26/08/2026
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  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil aplicada ao setor público, compreendendo suporte técnico contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e fiscal à Câmara Municipal de Salvador, mediante atuação preventiva, estratégica e continuada, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR18 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 29/06/2026
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  9. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica, termo de referência, fotos dos modelos e especificações dos materiais e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA8 · SALVADOR/BA · Dispensa · 06/04/2026
  10. Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de gestão orçamentária e financeira no setor público, em especial para o Curso "Termo de Execução Descentralizada – TED sob o Aspecto do controle, acompanhamento e contabilização via SIAFI"JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA25 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 31/03/2026
Afinidade estimada pelos termos “contabil”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.