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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor Guilherme Fernandes Resende no evento de capacitação: Innovation in Aviation Fundamentals; promovido pela International Civil Aviation Organization (ICAO), instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se de forma assíncrona após confirmação da inscrição, no período estimado de 17/05/2026 e 17/11/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13083612) e Requerimento de Capacitação Externa SAS (sei! 13083942).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP07947821000189-1-000048/2026Processo00058.028608/2026-81ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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