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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do servidor César Filippini Ierardi no evento: "Curso de Piloto Comercial de Avião com Voo por Instrumentos - Teórico"; promovido pela ATC Escola de Aviação Civil LTDA, CNPJ: 23.903.893/0001-80, na modalidade on-line, a realizar-se de forma assíncrona no período estimado de 20/05/2026 a 20/11/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13187203), Proposta Comercial (sei! 13175545) e Requerimento de Capacitação Externa CSAF-SPL (sei! 13169322).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP07947821000189-1-000060/2026Processo00058.034991/2026-14ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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