Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), classificados nos Grupos A, B e E, destinados aos Hemocentros Regionais do Crato, Iguatu e ao Hemonúcleo de Juazeiro pelo período de 12(doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A paralisação do serviço poderá gerar acúmulo destes resíduos infectantes, sendo de extrema periculosidade, gerando a proliferação de doenças, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente, bem como, problemas para a saúde dos trabalhadores que estão envolvidos diretamente com o manejo destes resíduos, demonstrando o não comprometimento da instituição junto aos órgãos de fiscalização.