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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição - Material de Consumo - Gêneros de Alimentação - Água Mineral

ESTADO DO CEARA · ESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE

Valor estimadoR$ 13.536,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202622076Controle PNCP07954480000179-1-015902/2026Processo22001106565202670ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraESCOLA DE ENSINO MEDIO FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADELocalCampos Sales/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 10:05Abertura01/06/2026, 11:00Encerramento12/06/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição faz-se necessária dada a inexistência de água potável na unidade escolar para consumo dos alunos. O fornecimento deste item é indispensável para garantir a saúde, a hidratação, o bem-estar, e por se tratar de um item vital para vida humana.

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