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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de show artístico de “FLOR DE LIZ”, por intermédio de sua empresa JAILSON FERREIRA DE MEDEIROS 79076599491, inscrita no CNPJ nº 15.692.568/0001-98, para realização de apresentação artística no evento “CEARÁ-MIRIM MOTO FEST 2026”, no dia 24 de abril de 2026, com duração de 02h00 (duas horas), no Largo do Mercado Público, Ceará-Mirim/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP08004061000139-1-000045/2026Processo5923ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  5. Contratação de artistas locais, regularmente credenciados, por meio de Chamamento Público – Edital nº 003/2025, para a realização de apresentações artísticas nas “Sextas Culturais”, nos dias 30 de janeiro e 06 de fevereiro de 2026, na Praia de Muriú/RN.MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM10 · Ceará-Mirim/RN · Inexigibilidade · 30/01/2026
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Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ceará-Mirim/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.