InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da atração artística "RENAN CRUZ", representada pelo próprio artista, RENAN CRUZ DA COSTA, empresário individual, inscrito no CNPJ nº 57.671.838/0001-24, com sede na Rua Rio São Francisco, nº 342, Centro, Ceará-Mirim/RN, CEP 59.570-000, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade – Praça Odilon Ribeiro Coutinho, em Ceará-Mirim/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP08004061000139-1-000103/2026Processo10917ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública