InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da atração artística “PABLO”, por meio de seu representante exclusivo, AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.337.395/0001-06, com endereço na Alameda Salvador, nº 1057, Edifício Salvador Shopping Business Torre América, Sala 2110, Bairro Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790, para realização de apresentação artística durante as festividades alusivas aos 168 anos de Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 29 de julho de 2026, no Parque da Cidade, Ceará-Mirim/RN
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
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Compra57Controle PNCP08004061000139-1-000079/2026Processo7506ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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