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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Educação para participar do XI Fórum Extraordinário promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/RN.

MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 3.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP08234148000100-1-000026/2026Processo2006000034ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Macaíba/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.