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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Junto ao o Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV) e Plataforma Mais Brasil.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA · ERN-SECRETARIA DA AGRIC.DA PECUÁRIA E PESCA

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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP08272049000105-1-000003/2026Processo00710008.000154/2026-44ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCACNPJ do órgão08272049000105Unidade compradoraERN-SECRETARIA DA AGRIC.DA PECUÁRIA E PESCALocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2026, 13:13Abertura12/03/2026, 12:06Encerramento16/03/2026, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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