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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE TERRENO COM ÁREA DE 1.200M² DESTINADA À INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADOR, conforme especificações, descrições e demais elementos técnicos constantes do Estudo de Viabilidade Técnica, Memorial Descritivo e Laudo de Avaliação do Imóvel, que integram o processo administrativo.

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA

Valor estimadoR$ 8.502,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP08349086000174-1-000016/2026Processo13010001ÓrgãoMUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ do órgão08349086000174Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FELIPE GUERRALocalFelipe Guerra/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  7. Assegurar aos benefiIciários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) portadores de doenças agudas ou crônicas, residentes no estado do Rio Grande do Norte, o acesso à assistência domiciliar à saúde, quando houver impossibilidade de locomoção ou conforme avaliação dos profissionais do HNNa.COMANDO DA MARINHA177 · Natal/RN · Inexigibilidade · 14/09/2026
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